Escritura de posse: o que é e como funciona? 

Entenda como funciona a escritura de posse, quais são seus riscos, benefícios e a diferença para o registro definitivo de um imóvel

A escritura de posse é um documento que formaliza que uma pessoa ocupa um imóvel, mas não garante a propriedade legal dele. Ela serve como uma declaração pública de que alguém está na posse do bem, não substituindo a definitiva registrada no cartório.

Neste artigo, você vai entender como funciona esse documento, suas limitações, riscos e como regularizar a situação para garantir a propriedade definitiva do seu lar.

Para que serve a escritura de posse?

A escritura de posse serve para formalizar a ocupação de um imóvel. Ela é comum em situações como:

• Imóveis adquiridos por meio de herança informal;
• Compras sem registro no cartório;
• Terrenos ou propriedades em áreas que ainda não possuem regularização fundiária.

Esse documento pode ser usado em processos judiciais, financiamentos ou negociações, mas não tem o mesmo peso que uma escritura definitiva.

Quais os riscos de ter só a escritura de posse?

Adquirir um imóvel apenas com a escritura de posse traz riscos, como:

• Perda do imóvel: sem o registro oficial, outra pessoa pode reivindicar a propriedade;
• Dificuldades para vender: o imóvel não regularizado tem baixa liquidez no mercado;
• Impossibilidade de financiamento: bancos e instituições financeiras exigem a escritura definitiva para conceder crédito.

Por isso, é fundamental buscar a regularização para garantir segurança jurídica.

Qual a diferença entre a escritura de posse e a escritura definitiva?

A principal diferença está na validade legal:

• Escritura de posse: reconhece que você está ocupando a propriedade, mas não garante a propriedade no cartório de registro de imóveis;
• Escritura definitiva: é o documento que confirma que o bem está registrado em seu nome, oferecendo segurança jurídica total.

Como transformar a escritura de posse em escritura definitiva?

O caminho para transformar a posse em propriedade legal inclui:

• Abertura de um processo de usucapião (aquisição do direito de propriedade por meio da posse prolongada e qualificada de um bem), quando aplicável;
• Participação em programas de regularização fundiária;
• Negociação direta com o proprietário legal, caso exista, para formalizar a venda e realizar o registro.

Contar com o apoio de um advogado especializado e de um cartório de registro de imóveis é fundamental para seguir corretamente todas as etapas.

Encontre seu novo lar na Riva: imóveis regularizados e sem complicações

Na Riva, você adquire seu imóvel dos sonhos com toda a segurança jurídica que você merece. 

Nossos empreendimentos são regularizados, em excelente localização, áreas de lazer equipadas e condições que cabem no seu bolso.

Piscina do Vivence Lagoa, empreendimento da Riva em Minas Gerais.

Acesse nosso site e conheça nossos apartamentos!