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Imposto de Renda 2026: quais são os prazos e como declarar?

quarta-feira, 18 de março de 2026
Equipe Riva
21 minutos de leitura
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Entenda as mudanças do imposto de renda 2026, novas regras, alíquotas, tabela progressiva, quem deve declarar e cuidados para quem possui imóveis

O Imposto de Renda 2026 (ano-calendário 2025) exige atenção aos prazos, às regras vigentes e aos critérios de obrigatoriedade e isenção definidos pela Receita Federal. 

Mesmo para quem já está acostumado a declarar, cada ano pode trazer atualizações importantes. É o caso da aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que estabelece as novas regras do Imposto de Renda, válidas desde janeiro de 2026.

Embora não afetem a declaração do IR neste ano, essas mudanças têm um grande impacto na prestação de contas à Receita a partir de 2027.

É por isso que, neste artigo, você confere tudo o que precisa saber para declarar o Imposto de Renda em 2026, além de entender como funcionam as novas regras para rendimentos e quais cuidados são indispensáveis para quem possui imóveis, seja para moradia, aluguel ou investimento.

Principais aprendizados deste artigo

  • O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. A declaração é o processo anual de informar ganhos, bens e despesas à Receita Federal para apuração correta dos valores.
  • Quem precisa declarar Imposto de Renda são os contribuintes que ultrapassem os limites de rendimentos, possuam bens acima do valor definido ou realizem operações específicas. Estão isentos os que se enquadram na faixa de isenção, os beneficiários de aposentadorias previstas em lei ou os que possuem rendimentos exclusivamente não tributáveis.
  • Imóveis devem ser informados como bens patrimoniais, com valor de aquisição. Aluguel gera rendimento tributável, enquanto venda pode gerar ganho de capital. A correta declaração evita multas, inconsistências fiscais e problemas com a Receita.
  • A restituição ocorre quando o contribuinte pagou mais imposto do que o devido ao longo do ano. Após a entrega da declaração, a Receita analisa os dados e devolve valores corrigidos em lotes oficiais anuais.

O que é e como funciona o Imposto de Renda (IR)?

É uma tributação anual no Brasil, administrada pela Receita Federal, que cobra uma taxa dos contribuintes sobre os ganhos registrados durante o ano anterior, como rendimentos de salários, prêmios, investimentos e aluguéis. Então, o valor a ser pago é calculado com base na renda declarada.

Aqueles com renda superior pagam uma taxa maior do que os com renda menor. Além disso, essa tributação serve como uma forma de o governo controlar e monitorar a sonegação de impostos.

Quem precisa declarar Imposto de Renda 2026?

Todos os contribuintes com renda superior a R$ 33.888,00 no ano anterior devem declarar. Além disso, precisa fazer a declaração do IR quem se enquadra nas seguintes situações:

  • Receita bruta anual igual ou superior a R$ 169.440,00 por meio de atividades rurais;
  • Rendimentos isentos e não tributáveis superiores a R$ 200 mil;
  • Operações na bolsa de valores que ultrapassem R$ 40 mil;
  • Posses que somam mais de R$ 800 mil até o dia 31/12/2025.

Todos que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2025 também devem declarar.

Quem está isento da declaração de Imposto de Renda?

Os casos em que o contribuinte não é obrigado a declarar o Imposto de Renda no ano-calendário 2025 são:

  • Renda mensal até R$ R$ 2.428,80 (isenção automática);
  • Rendimentos abaixo dos limites legais, mesmo com salários, aposentadorias ou outras fontes de renda;
  • Rendimentos isentos e não tributáveis dentro dos limites, como FGTS e herança;
  • Patrimônio abaixo dos critérios de obrigatoriedade, como imóveis, investimentos e veículos;
  • Aposentados com mais de 65 anos que vivem apenas com a aposentadoria.

Também vale ressaltar que pessoas com certas condições de saúde podem solicitar isenção do imposto apresentando um laudo médico comprobatório. Sendo assim, consideram-se os seguintes quadros:

  • AIDS;
  • Alienação mental;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação sofrida por radiação;
  • Doença de Paget em estágio avançado;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Fibrose cística;
  • Hanseníase;
  • Nefropatia e hepatopatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia incapacitante e irreversível;
  • Tuberculose ativa.

Quando vale a pena declarar mesmo sendo isento?

Mesmo sem obrigação legal, entregar a declaração pode trazer vantagens financeiras, facilitar comprovações futuras e evitar problemas com a Receita Federal. Por exemplo:

  • Restituição de imposto retido: permite recuperar valores descontados na fonte;
  • Comprovação de renda e patrimônio: facilita crédito, financiamento e aluguel;
  • Organização fiscal: cria histórico junto à Receita;
  • Planejamento financeiro: antecipa exigências de quem precisa declarar imposto de renda.

Restituição de imposto retido

Quem teve imposto descontado do salário, aposentadoria e serviços pode receber parte ou todo esse valor de volta ao declarar.

A declaração facultativa funciona como um acerto de contas, garantindo que o contribuinte não pague mais do que o devido.

Comprovação de renda e patrimônio

A declaração serve como documento oficial para comprovar renda, bens e evolução patrimonial. É especialmente útil para solicitar financiamentos, crédito bancário, visto, aluguel de imóveis ou participar de processos que exigem comprovação financeira formal.

Organização fiscal

Mesmo isento, declarar ajuda a manter um histórico consistente com a Receita Federal. Assim, é possível reduzir riscos de inconsistências, facilitar cruzamentos de dados e evitar questionamentos caso a renda ou o patrimônio aumentem nos anos seguintes.

Planejamento futuro

Declarar antecipadamente prepara o contribuinte para mudanças de renda, aquisição de bens ou novas fontes de ganhos. Essa prática torna a transição mais simples quando a declaração passar a ser obrigatória, o que evita erros e retrabalho.

Como funciona o Imposto de Renda para MEIs?

É obrigatório para todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) declarar Imposto de Renda como pessoa física, além da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Esse documento é preenchido online, pelo Portal do Empreendedor. O MEI precisa informar suas receitas de diferentes atividades no ano, como comércio, indústria e serviços.

O não cumprimento do prazo estabelecido sujeita o MEI a uma multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados ou, no mínimo, R$ 165,74.

Qual é o prazo para Imposto de Renda 2026?

A Receita Federal define um prazo para envio da declaração. Quem não o cumpre fica sujeito à multa e restrições. O calendário oficial do IRPF ainda não foi divulgado, mas a expectativa é que o envio comece em 16 de março e se encerre em 29 de maio de 2026.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

A restituição ocorre quando, após o envio da declaração, a Receita Federal identifica que o contribuinte pagou mais imposto do que o devido ao longo do ano. Ao informar despesas dedutíveis, como saúde e educação, o valor final do imposto é recalculado, gerando a devolução da diferença paga em excesso.

O que pode ser deduzido na declaração?

As deduções permitem reduzir o imposto devido porque a Receita Federal reconhece que determinados gastos já representam encargos suportados pelo contribuinte. Despesas, como saúde, educação e dependentes, podem gerar abatimentos, desde que sejam comprovadas com documentos válidos, contendo dados do contribuinte e do prestador do serviço, pessoa física ou jurídica.

Sendo assim, saiba quais são as despesas dedutíveis.

Saúde

Gastos com plano de saúde, exames, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, hospital e outras despesas relacionadas à saúde podem ser incluídos na declaração de IR para obter dedução no valor do imposto devido.

Nessa categoria, geralmente, não há limite para a inclusão de despesas. Ou seja, é possível incluir todos os gastos com esses serviços.

Educação

Se você gasta com faculdade ou escola dos filhos, pode incluir essas despesas na declaração do Imposto de Renda 2026 para obter dedução no valor da dívida com o imposto.

Contudo, existe um limite de gasto com essa categoria de R$ 3.561,50 por pessoa, sendo válidas apenas as despesas com educação formal.

Portanto, considere:

  • Educação infantil (creche e pré-escola);
  • Ensino fundamental;
  • Ensino médio;
  • Educação superior (graduação e pós-graduação);
  • Educação profissional (ensino técnico e tecnológico).

Dependentes

Ter dependentes declarados também pode gerar deduções no seu Imposto de Renda 2026 no valor de R$ 2.275,08 por dependente.

Pensão alimentícia

Quem paga pensão alimentícia pode deduzir o valor total do IR. Porém, é preciso um acordo judicial que defina a quantia que será deduzida.

Previdência

Os contribuintes que possuem parte do salário retido para pagar o INSS podem incluir esse valor na declaração do Imposto de Renda 2026 para obter dedução no valor devido.

Além disso, é possível deduzir 12% do tributo sobre os rendimentos do ano se você tiver um Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou um Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI).

Para ter o benefício no caso do PGBL, você também precisa contribuir com a previdência oficial.

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Faixa de isenção do Imposto de Renda sofreu modificação

Tabela do Imposto de Renda atualizada 2026 (ano-calendário 2025)

Para a declaração que deverá ser entregue em 2026, referente ao ano-calendário 2025, observe as seguintes faixas da tabela do Imposto de Renda atualizada:

Base de cálculo mensalAlíquotaDedução
Até R$ 2.428,80Isento
De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,657,5%R$ 182,16
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,0515%R$ 394,16
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,6822,5%R$ 675,49
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 908,73

Importante: em janeiro de 2026, entraram em vigor as novas regras do Imposto de Renda. Essas mudanças vão se refletir na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos de 2026. 

Conheça a seguir.

Quais são as novas regras do Imposto de Renda?

As novidades para o ano-calendário 2026 (entregue em 2027) são:

  • Ampliação da faixa de isenção: renda mensal de até R$ 5.000 não paga IRPF;
  • Descontos para faixas intermediárias: rendimentos mensais acima de R$ 5.000 pagam menos;
  • Tributação de altas rendas: impostos maiores para grandes fortunas;
  • Reestruturação para lucros e dividendos: aplicado ao valor que exceder R$ 50.000,00 mensais por empresa;
  • Imposto mínimo anual: alíquotas progressivas de até 10% sobre renda anual superior a R$ 600 mil.

Ampliação da faixa de isenção

A partir de 2026, a lei aprovada amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5.000, de forma que esses contribuintes não pagarão imposto sobre seus salários dentro dessa faixa.

Essa mudança elimina a obrigatoriedade de pagamento de IR para cerca de 90% dos brasileiros e reduz a carga tributária para a classe média.

Descontos para faixas intermediárias

Além da isenção até R$ 5.000 mensais, a nova lei estabelece reduções graduais do imposto para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês.

Por exemplo:

  • Rendimentos de R$ 5.500 podem receber um desconto de até 75% no imposto devido;
  • Rendas de R$ 6.000 teriam 50% de desconto;
  • Rendas de R$ 6.500 poderiam aplicar 25% de redução, com a alíquota total voltando ao normal acima desse limite.

A intenção desse escalonamento é aliviar a tributação da classe média e adaptar a tabela progressiva à nova realidade econômica.

Tributação de altas rendas

Para compensar a ampliação da isenção, a lei introduz uma tributação mínima para rendas elevadas, começando a partir de R$ 600.000 anual.

Contribuintes com renda total acima desse patamar pagam agora uma alíquota mínima calculada sobre o total de rendimentos, que pode chegar a 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão ao ano.

Assim, pessoas com rendimentos mais altos contribuem proporcionalmente, ajustando a progressividade do sistema tributário.

Reestruturação da tributação de lucros e dividendos

Historicamente isentos no Brasil, lucros e dividendos passam a ser tributados com retenção na fonte quando ultrapassam certos limites, como rendimentos mensais significativos (por exemplo, acima de R$ 50.000).

Essa retenção de 10% na fonte funcionará como pagamento antecipado do IRPF, o que reduz distorções e amplia a base de contribuintes com obrigações mais claras nesse segmento de renda.

Introdução de um imposto mínimo anual

A lei cria um imposto mínimo anual, aplicado a contribuintes com renda total elevada (acima de R$ 600.000 por ano), calculado sobre o conjunto de rendimentos acumulados, inclusive os que hoje são isentos ou têm tributação exclusiva.

Essa medida garante que altos rendimentos não escapem à tributação mínima, reforçando a equidade e compensando a isenção ampliada das faixas intermediárias.

Nova tabela do Imposto de Renda

Com as novas regras, a tabela progressiva de isenção e redução de IR também muda. Confira como ficam os valores para o ano-calendário 2026 (para declarações entregues em 2027).

Rendimentos tributáveis mensaisRedução do imposto
Até R$ 5 milAté R$ 312,89, zerando o imposto
De R$ 5.000,01 a R$ 7.350R$ 978,62 – (0,133145 × renda mensal), até zerar para quem ganha R$ 7.350
A partir de R$ 7.350,01Sem redução

Como declarar meu Imposto de Renda 2026? Passo a passo

Para declarar corretamente, você deve seguir o passo a passo:

  1. Reúna os documentos: separe informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis, dados de bens, direitos e dívidas.
  2. Acesse o programa ou app da Receita: utilize o PGD IRPF 2026, o portal e-CAC ou o aplicativo Meu Imposto de Renda.
  3. Preencha os dados com atenção: informe rendimentos, deduções, bens e dependentes corretamente.
  4. Revise e envie a declaração: verifique inconsistências, escolha o modelo mais vantajoso e transmita dentro do prazo.

A Receita Federal libera todos os anos o Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda. O download fica disponível no site a partir do mês de março.

Além disso, você pode fazer a declaração pelo smartphone ou tablet. O aplicativo “Meu Imposto de Renda” está disponível para Android e iOS.

Pelo computador

Depois de baixar e instalar o programa, selecione a opção “Criar declaração” e escolha entre preencher uma declaração em branco (do zero), começar a partir da declaração do ano anterior ou usar dados pré-preenchidos.

Então, informe todos os dados solicitados pelo sistema, incluindo informes de rendimento, informações sobre bens, gastos com saúde e educação e número de dependentes.

Em seguida, verifique se todos os dados estão corretos e selecione o regime de tributação mais vantajoso. Por fim, envie a declaração e aguarde a restituição ou o pagamento do imposto.

Via aplicativo

Depois de instalar o aplicativo Meu Imposto de Renda, você poderá escolher entre preencher uma declaração em branco ou utilizar a opção de declaração pré-preenchida, que já contém alguns dos seus dados.

Assim, ao completar todas as informações solicitadas, o sistema gera a guia de pagamento do Imposto de Renda 2026.

Como declarar Imposto de Renda e imóveis?

Para declarar um imóvel:

  • Acesse a ficha “Bens e Direitos” e selecione o código correspondente ao imóvel (“11 – Apartamento” ou “12 – Casa”);
  • Informe o valor pago até 31/12/2025, somando todas as parcelas quitadas, incluindo entrada, prestações e taxas do financiamento. Não declare o valor total do imóvel ou o saldo devedor;
  • Detalhe as condições do financiamento no campo “Discriminação” (nome do banco, número do contrato e forma de pagamento);
  • Atualize o valor anualmente conforme for pagando o financiamento.

Quando o assunto for Imposto de Renda e imóveis, lembre-se de somar sempre os valores efetivamente pagos no ano anterior. Ademais, guarde todos os comprovantes de pagamento para evitar problemas em caso de fiscalização.

O que acontece quando há erro na declaração?

Quando a Receita Federal identifica alguma divergência entre as informações declaradas pelo contribuinte e sua base de dados, o órgão informa a pendência pelo sistema de atendimento eletrônico, o e-CAC. É a famosa “malha fina”. Acesse a plataforma para acompanhar se a sua declaração foi processada ou retida em malha.

Siga o passo a passo:

  • Acessar o e-CAC;
  • Fazer login;
  • Clicar em “Meu Imposto de Renda (extrato DIRPF)”;
  • Ir até a aba “Processamento” e selecionar “Pendências de Malha”.

Então, se houver algum erro na declaração, é possível corrigi-lo por meio do envio de uma declaração retificadora de IR.

Quais são os erros comuns na declaração de Imposto de Renda?

Os principais erros na hora de declarar são:

  • Erros de digitação: informar números incorretos, casas decimais equivocadas ou dados pessoais incompletos pode gerar inconsistências automáticas na declaração;
  • Informe incorreto de valores: declarar rendimentos ou impostos pagos diferentes dos informes oficiais é um dos motivos de malha fina;
  • Omissão de rendimentos: esquecer salários, aluguéis, pensões ou rendimentos de dependentes;
  • Cadastramento: dados errados de dependentes, fontes pagadoras ou bens;
  • Incompatibilidade nas despesas: valores de despesas médicas ou educacionais sem comprovação adequada.

É importante saber que essa correção pode acarretar multa de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do valor do IR devido, e juros de mora equivalentes à variação da taxa Selic acumulada no período.

Além disso, vale ressaltar que as fraudes comprovadas no Imposto de Renda geram penalidade de 150% sobre o imposto devido.

Se o contribuinte não responder à intimação da Receita, a multa pode ser aumentada para 225% do valor devido.

As fraudes também podem resultar em processo criminal (crime tributário).

E se as inconsistências não estiverem corretas?

Se você for notificado pela Receita e tiver certeza de que declarou o Imposto de Renda sem erros, poderá tomar algumas medidas para esclarecer o fato. Você deverá entrar em contato com o Fisco e comprovar as informações fornecidas por meio de documentação e registros oficiais.

Qual a importância do planejamento financeiro e patrimonial?

Essa prática é essencial para organizar rendimentos, despesas e bens, reduzir riscos fiscais e aproveitar os benefícios legais do Imposto de Renda. O planejamento financeiro e patrimonial permite antecipar obrigações, otimizar deduções, evitar erros na declaração e tomar decisões mais eficientes sobre investimentos, aquisição de imóveis e formação de patrimônio.

Agora você já sabe como declarar seu Imposto de Renda 2026!

Como você viu, declarar o Imposto de Renda 2026 da forma correta é fundamental para que você não pague impostos indevidos nem seja penalizado com multas ou até mesmo incriminado por fraude.

Por isso, produzimos este post com todas as informações que você precisa para não errar na hora de fazer a sua declaração.

Continue conferindo conteúdos completos e informativos como esse no Blog da Riva Incorporadora!

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Dúvidas frequentes

Quem nunca declarou Imposto de Renda pode ser obrigado no futuro?

Sim. Mesmo quem nunca declarou pode ser obrigado se passar a enquadrar-se nos critérios legais, como aumento de renda, posse de bens valiosos ou operações tributáveis. Mudanças na vida financeira, patrimônio ou regras podem exigir declaração em anos futuros, mesmo sem histórico de entregas anteriores.

Comprar um imóvel pode me obrigar a declarar Imposto de Renda?

O que acontece se eu perder o prazo do Imposto de Renda?

É possível corrigir informações após enviar a declaração?