Afinal, qual a importância da instituição de condomínio?

Veja como é feito o processo de instituição de condomínio e quais documentos são necessários para garantir a matrícula individual de cada unidade.

A instituição de condomínio é o marco zero da vida condominial, é o ato jurídico que transforma um terreno ou uma edificação em unidades autônomas, cada uma com sua fração ideal e áreas comuns. 

Para síndicos, condôminos e incorporadoras, entender esse processo é fundamental para garantir a legalidade, a organização e a harmonia no dia a dia do empreendimento.

Continue a leitura e entenda tudo sobre a instituição do condomínio.

O que é instituição de condomínio?

A instituição de condomínio é um ato jurídico registrado em cartório, por meio do qual um imóvel é legalmente dividido em unidades autônomas (como apartamentos, lojas ou salas) e áreas comuns (como hall de entrada, elevadores e garagem).

Esse documento é registrado na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis e inclui:

• A descrição de cada unidade privativa;
  
• As frações ideais de cada condômino nas áreas comuns;
  
• A destinação das unidades (residencial, comercial ou mista);
  
• A convenção do condomínio, que define regras de convivência e administração.

Por que a instituição de condomínio é importante?

A importância da instituição de condomínio reside em diversos pilares:

• Segurança jurídica: é ela que garante a propriedade individual de cada unidade e a co-propriedade das áreas comuns, definindo direitos e deveres de cada condômino;
• Regulamentação: sem a instituição, não há base legal para a criação da convenção de condomínio e do regimento interno, documentos essenciais para a convivência e a administração;
• Gestão financeira: a instituição permite a individualização das despesas condominiais, evitando que um condômino seja responsabilizado por dívidas de outro;
• Viabilidade para venda e financiamento: imóveis em condomínios não instituídos legalmente podem enfrentar dificuldades para serem vendidos ou financiados, pois a individualização da propriedade não está clara;
• Organização e convivência: a clareza sobre as áreas comuns e privativas, estabelecida na instituição, minimiza conflitos e facilita a organização do espaço.

Quando a instituição de condomínio é necessária?

A instituição de condomínio é obrigatória sempre que um imóvel for dividido em duas ou mais unidades autônomas, com áreas comuns compartilhadas. Isso ocorre, por exemplo, em edifícios residenciais, conjuntos comerciais ou loteamentos fechados.

Sem esse registro, não é possível vender, alugar ou financiar unidades individualmente.

[H2] Instituição de condomínio e a convenção

É importante ressaltar que a instituição de condomínio é um ato distinto da convenção de condomínio. 

A instituição cria a estrutura física e legal do condomínio, enquanto a convenção é o conjunto de regras que regerão a convivência e a administração. A convenção só pode ser elaborada e registrada após a instituição do condomínio.

Agora que você já entende sobre o que é instituição de condomínio, conheça os empreendimentos da Riva

A instituição de condomínio é um instrumento essencial para garantir a legalidade, organização e boa convivência em empreendimentos coletivos. 

Ao formalizar a divisão do imóvel e suas regras de uso, esse processo protege os direitos dos proprietários e assegura a valorização das unidades. Por isso, é fundamental contar com orientação jurídica e técnica ao longo de todas as etapas.

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