Escritura de imóvel: entenda os diferentes tipos e sua importância

Descubra quais são os tipos de escrituras de imóvel existentes e por que ela é tão importante na hora de comprar um apartamento.

A escritura é um documento legal que formaliza a transferência de um bem entre duas partes. No caso de imóveis, ela garante que a compra foi realizada de forma legítima e reconhecida perante a lei.

Sem esse registro, o comprador não é oficialmente considerado proprietário do imóvel, mesmo que já esteja morando nele. Por isso, é um dos passos mais importantes no processo de aquisição.

Neste artigo, você vai conhecer os principais tipos de escritura e entender quando cada um se aplica.

Quais são os tipos de escritura de imóvel?

Existem diferentes formas de escritura, e cada uma se aplica a um contexto específico. Conhecer essas modalidades ajuda a evitar erros e a garantir uma compra segura. Confira!

Escritura pública de compra e venda

É o tipo mais comum. Formaliza a venda de um imóvel entre pessoas físicas ou jurídicas com valor acima de 30 salários mínimos. 

Esse documento é feito em cartório e serve como base para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Contrato de compra e venda (sem escritura)

Em imóveis financiados ou comprados na planta, é comum o uso de contrato particular entre comprador e incorporadora. 

Nesses casos, a escritura definitiva só é emitida após a quitação do imóvel. Até lá, ele serve como comprovante legal da negociação.

Escritura de doação

Usada quando o imóvel é transferido sem pagamento, como em doações de pais para filhos, por exemplo. A escritura de doação também deve ser registrada para ter validade jurídica.

Escritura de cessão de direitos

Aplica-se a situações em que o imóvel ainda não está totalmente regularizado (como imóveis em processo de inventário ou em áreas ainda não desmembradas) e a posse é transferida com base nos direitos de uso e propriedade.

Escritura e registro são a mesma coisa?

Não. A escritura é a formalização do acordo, enquanto o registro de imóvel é o ato que confere validade legal à propriedade. Ou seja, só depois do documento feito no no Cartório de Registro de Imóveis o comprador passa a ser o dono oficial do bem.

Como garantir uma escritura segura?

Algumas dicas ajudam a evitar problemas:

• Verifique a situação do imóvel: certifique-se de que ele está regularizado e livre de pendências;
• Conte com profissionais especializados: corretores, advogados e representantes da incorporadora ajudam a interpretar contratos e orientam sobre a documentação necessária;
• Exija a escritura e o registro: mesmo em imóveis financiados, garanta que ela seja emitida após a quitação do bem.

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